Política de Capital e Concessão de Crédito

POLÍTICA DE CAPITAL E CONCESSÃO DE CRÉDITO

I – AS DEFINIÇÕES

1. A política de capital e concessão de crédito da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – COOPERALESP é o meio pelo qual a Diretoria direciona as atividades e define os parâmetros básicos para capitalização e concessão de créditos, visando assegurar a uniformidade das decisões, bem como aperfeiçoar na condução do gerenciamento do risco de crédito para elevar os padrões e os resultados da cooperativa.

2. É elaborada e validada pela Diretoria.

3. Deve ser revisada no mínimo, anualmente pela Diretoria, em decorrência de fatos relevantes. No processo de revisão desta política são analisados e considerados os resultados e ponderando-se os ciclos econômicos, alterações das condições de mercado e de liquidez da cooperativa.

4. É aplicável aos negócios determinados pela Diretoria.

5. A contratação de operações é precedida de análise e classificação de risco e estabelecimento de limite de crédito dos tomadores, com base na atualização cadastral, bem como as ações para recuperação de créditos inadimplidos são realizados com a: observância dos normativos de crédito disponibilizados pelos órgãos reguladores, utilização de sistemas informatizados e observância das condições do momento.

6. As decisões de exceção às normas e aos limites estabelecidos para a realização de operações são tomadas de forma colegiada pela Diretoria, sendo acompanhada com base nas informações fornecidas pelo Gerente Administrativo e a análise dos documentos que compõem o dossiê de crédito.

7. Considera-se como responsáveis pela qualidade das operações de crédito, todos os envolvidos no processo de crédito, ainda que não participem das decisões finais do negócio.

II – CAPITAL

8. Capitalização: mínima mensal de cotas será de R$ 30,00 (trinta reais). O valor da capitalização poderá ser alterado mediante solicitação do associado, por escrito, feita na sede da COOPERALESP.

a) Capitalização máxima: a capitalização máxima e espontânea, fica em aberto para o associado decidir, a Diretoria dependendo da situação econômica da Cooperativa, poderá acionar um gatilho para determinar um teto de capitalização anual quando necessário, após uma análise e assim determinar qual será este valor.

9. Saque Parcial de Capital: o associado poderá solicitar saque parcial de seu capital, observado o art. 25 do Estatuto Social, desde que:

a) Não tenha contrato de empréstimo vigente;
b) Quando o valor do saldo de capital for maior que o saldo devedor do empréstimo, a Diretoria avaliará a situação atual da COOPERALESP e decidirá sobre a retirada ou não desta diferença.

10. Amortização de Empréstimo com Capital: o associado que manifestar o desejo de abater parte de seu saldo devedor de empréstimo com o seu capital deverá respeitar as seguintes situações:
a) Deixar no mínimo 1/4 (um quarto) do valor do saldo devedor em seu saldo de capital (associados classificados nos níveis A e B); e 1/3 (um terço) do valor do saldo devedor em seu saldo de capital (associados classificados nos níveis C, D, E, F, G e H);
b) Os associados em cargo de comissão, comissionados ou maiores de 85 anos deverão manter, em seu capital, valor que seja, no mínimo, igual ao seu saldo devedor de empréstimo.

11. Devolução Total de Capital: ao associado que solicitar desligamento da COOPERALESP poderá ser devolvido o seu saldo de capital à vista e antes da aprovação, pela Assembleia Geral, do balanço do exercício em que se deu o desligamento, dependendo da disponibilidade financeira da cooperativa.

II – CONCESSÃO DE CRÉDITO

CONDIÇÕES BÁSICAS

12. São condições básicas a concessão de crédito aos associados, salvo decisão da Diretoria:
a) Manter situação econômico-financeira adequada;
b) Ser associado na cooperativa;
c) Manter cadastro atualizado.

GARANTIAS

13. As garantias oferecidas estão de acordo com o contrato de empréstimo e nota promissória e também de acordo com a política de gerenciamento de risco de crédito vigente.

DOS LIMITES, PRAZOS E TAXAS

Item Descrição
Limites do Seguro Prestamista e Concessão de Crédito
Faixa etária Limite máximo
18 a 65 anos R$ 500.000,00
66 a 70 anos R$ 200.000,00
71 a 75 anos R$ 150.000,00
76 a 85 anos R$ 100.000,00

Observando os limites legais e a idade do cooperado no início do contrato.
OBS: A partir de 81 anos o crédito será concedido por um prazo em até 18 meses.

Prazos e Taxas de Juros
Prazos Taxas Taxas (Consignado)
De 01 a 12 parcelas 1,35% 0,89%
De 13 a 24 parcelas 1,55% 1,19%
De 25 a 36 parcelas 1,75% 1,19%
De 37 a 48 parcelas 1,75% 1,29%
De 49 a 84 parcelas 1,85% 1,29%
De 85 a 96 parcelas – 1,29%

14. A liberação de crédito deve levar em conta o perfil do cooperado, de forma que no vencimento dos compromissos assumidos, o mesmo possua renda suficiente para liquidação da operação, sempre considerando os compromissos anteriormente já assumidos na cooperativa ou com terceiros.

15. O valor máximo de empréstimo será de:

15.1 NO CONSIGNADO:
a) 15,0 (quinze) vezes o capital acumulado aos associados efetivos que se encontram nos níveis A e B, observados os limites legais;
b) 14,0 (quatorze) vezes o capital acumulado aos associados efetivos que se encontram nos níveis C até H, observados os limites legais;
c) 1,0 (uma) vez o capital acumulado aos associados comissionados ou acima de 85 anos, exceto se os associados nestas condições constituírem um cooperado avalista, que deverá cumprir a garantia do item 15 acima. O avalista deverá comprovar que seu limite técnico venha a garantir o valor do empréstimo avalizado;
d) Não será considerado para o cálculo do limite o valor do IOF do contrato;
e) Parcela de empréstimo limitada a margem calculada pelo próprio sistema de crédito consignado (CIP);
f) 1,0 (uma) vez o salário líquido independente do capital aplicado, a critério da Diretoria, observada a saúde econômica e financeira da Cooperativa;

15.2 – FORA DO CONSIGNADO

a) 5,0 (cinco) vezes o capital acumulado aos associados efetivos que se encontram nos níveis A e B, observados os limites legais;
b) 3,0 (três) vezes o capital acumulado aos associados efetivos que se encontram nos níveis C até H, observados os limites legais;
c) 1,0 (uma) vez o capital acumulado aos associados comissionados ou acima de 85 anos, exceto se os associados nestas condições constituírem um cooperado avalista, que deverá cumprir a garantia do item 15 acima. O avalista deverá comprovar que seu limite técnico venha a garantir o valor do empréstimo avalizado;
d) Não será considerado para o cálculo do limite o valor do IOF do contrato;
e) Parcela de empréstimo limite máximo 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos.

16. O processo de análise e concessão de crédito será composto, no mínimo, pelos seguintes requisitos:

a) Análise de crédito e/ou questionário de avaliação de riscos onde preenchimento é obrigatório para operações com o montante por cooperado superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e/ou quando a soma total dos empréstimos acumulados atingirem esta quantia, conforme disposto na Resolução nº 2.682/99 do Conselho Monetário Nacional (CMN);
b) Consultas no SCR (BACEN) e Serasa com autorização do associado, exceto se o capital for igual ou superior ao valor do empréstimo ou ainda se o empréstimo for concedido no crédito consignado;
c) Proposta de crédito constando inclusive parecer das alçadas competentes;
d) Formalização das garantias, quando aplicável; e
e) Elaboração do instrumento de crédito.

DA RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FORA DO CONSIGNADO

17. Os associados classificados nos níveis “A” e “B” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento após ter quitado 50% do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria.

18. Os associados classificados nos níveis “C” a “F” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento após ter quitado 50% do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria.

19. Os associados classificados nos níveis “D” a “F” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento, pelas mesmas quantidades de parcelas restantes do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria.

20. Quando o saldo de capital for superior ao valor do empréstimo solicitado, o associado estará dispensado de cumprir o pagamento mínimo de 50% do empréstimo anterior.

21. O associado que possui empréstimo vigente e que por algum motivo não migrou para o sistema de crédito consignado (CIP) e requerer novo empréstimo ou refinanciamento, de acordo com as regras dos itens anteriores, deverá ser concedido somente dentro do sistema de crédito consignado (CIP), salvo autorização expressa da Diretoria.

DA RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

22. Os associados poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento a qualquer momento, isentos de cumprir qualquer carência, observado o limite financeiro e legal do cooperado.

DA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

Os empréstimos serão efetivados todos os dias úteis, das 10 às 16 horas, da seguinte maneira, os empréstimos formalizados até as 12 horas, serão liberadas no mesmo dia na conta corrente do cooperado, após este horário, os pedidos serão realizados até às 16 horas do primeiro dia útil seguinte.

23. Os empréstimos terão um prazo de no mínimo 48 horas para ser deliberado pela Diretoria, caso haja necessidade.

24. No caso de refinanciamento de empréstimo será respeitado o prazo de confirmação de pagamento da parcela atual ou do lançamento das parcelas no sistema de crédito consignado (CIP).

25. Na concessão de empréstimo no sistema de crédito consignado será descontada a 1ª parcela no segundo mês subsequente da liberação, com exceção do empréstimo novo e refinanciado realizado até o oitavo dia útil de cada mês, ou em caso de mudança de datas informado pelo sistema de crédito consignado (CIP).

26. Os valores deliberados serão depositados na conta do cooperado via TED ou em cheque nominal a ser retirado na cooperativa.

DAS OPERAÇÕES COM DIRETORES E EMPREGADOS

27. É permitida a liberação de recursos aos Diretores e empregados da cooperativa, desde que estes atendam às regras estabelecidas nesta Política de Capital e Concessão de Crédito.

28. O Diretor que for tomador do crédito em questão estará impedido de participar do processo de deliberação, devendo ser substituídos por ocupante de cargo equivalente, exceto no caso de impedimento legal.

29. Todas as operações de crédito realizadas com Diretores Efetivos devem ser evidenciadas em ata da Diretoria, com exceção dos membros da Diretoria Adjunta.

DO ATRASO NAS LINHAS DE CRÉDITO

30. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, será cobrada multa moratória de 0,50% (zero virgula cinquenta por cento) sobre a parcela vencida.

DOS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA

31. No caso de associado que estiver inadimplente com a cooperativa, serão adotados os seguintes procedimentos de cobrança:
1. Os funcionários da COOPERALESP entrarão em contato por telefone com o cooperado para que o mesmo venha regularizar seu débito pendente;
2. Não havendo retorno no prazo de 30 (trinta) dias por parte do associado inadimplente, enviaremos carta de cobrança via correio;
3. Persistindo a inadimplência, e esgotados todos os meios de regularização, após 60 (sessenta) dias, serão adotadas as seguintes medidas:
a. Inclusão do nome do associado no SERASA;
b. Retenção do valor no saldo de capital, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social;
c. Eliminação com fundamento nos artigos 10,11 e 12 do Estatuto Social;
d. Protesto;
e. Ajuizamento de ação judicial.
Obs: como atualmente trabalhamos com dois escritórios de cobrança, os profissionais poderão adotar ou não a ordem descrita acima nesta política, como, protestar ou não a nota promissória, antes de entrar com o processo de cobrança judicial.

DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

32. Os associados que solicitarem, excepcionalmente, acordos extrajudiciais, sob autorização expressa da Diretoria, além de estarem eliminados, após o término do pagamento total do saldo devedor de empréstimo, permanecerão fora do quadro de associados da COOPERALESP até o integral e definitivo cumprimento. Após este período, poderá solicitar o seu reingresso ao quadro de associados, que será analisado e autorizado pela Diretoria.

DA VIGÊNCIA

33. Esta Política de Capital e Concessão de Crédito entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2021 conforme reunião virtual realizada em 20/09/2021 e vigorará por prazo indeterminado.

Celso de Moura Leite Ribeiro
Diretor Presidente

Eliezer Ribeiro da Costa Renato Rodrigues Marquesim
Diretor Administrativo Diretor Operacional

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