Política de Capital e Concessão de Crédito

 

Política DE CAPITAL E CONCESSÃO DE Crédito

 

I – AS DEFINIÇÕES

 

  1. A política de capital e concessão de crédito da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – COOPERALESP é o meio pelo qual a Diretoria direciona as atividades e define os parâmetros básicos para capitalização e concessão de créditos, visando assegurar a uniformidade das decisões, bem como aperfeiçoar na condução do gerenciamento do risco de crédito para elevar os padrões e os resultados da cooperativa.

 

  1. É elaborada e validada pela Diretoria.

 

  1. Deve ser revisada no mínimo, anualmente pela Diretoria, em decorrência de fatos relevantes. No processo de revisão desta política são analisados e considerados os resultados e ponderando-se os ciclos econômicos, alterações das condições de mercado e de liquidez da cooperativa.

 

  1. É aplicável aos negócios determinados pela Diretoria.

 

  1. A contratação de operações é precedida de análise e classificação de risco e estabelecimento de limite de crédito dos tomadores, com base na atualização cadastral, bem como as ações para recuperação de créditos inadimplidos são realizados com a: observância dos normativos de crédito disponibilizados pelos órgãos reguladores, utilização de sistemas informatizados e observância das condições do momento.

 

  1. As decisões de exceção às normas e aos limites estabelecidos para a realização de operações são tomadas de forma colegiada pela Diretoria, sendo acompanhada com base nas informações fornecidas pelo Gerente Administrativo e a análise dos documentos que compõem o dossiê de crédito.

 

  1. Considera-se como responsáveis pela qualidade das operações de crédito, todos os envolvidos no processo de crédito, ainda que não participem das decisões finais do negócio.

 

II – CAPITAL

 

  1. Capitalização: mínima mensal de cotas será de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor da capitalização poderá ser alterado mediante solicitação do associado, por escrito, feita na sede da COOPERALESP.

 

  1. Saque Parcial de Capital: o associado poderá solicitar saque parcial de seu capital, observado o art. 25 do Estatuto Social, desde que:

 

  1. a) Não tenha contrato de empréstimo vigente;
  2. b) Quando o valor do saldo de capital for maior que o saldo devedor do empréstimo, a Diretoria avaliará a situação atual da COOPERALESP e decidirá sobre a retirada ou não desta diferença.

 

  1. Amortização de Empréstimo com Capital: o associado que manifestar o desejo de abater parte de seu saldo devedor de empréstimo com o seu capital deverá respeitar as seguintes situações:
  2. a) Deixar no mínimo 1/4 (um quarto) do valor do saldo devedor em seu saldo de capital (associados classificados nos níveis A e B); e 1/3 (um terço) do valor do saldo devedor em seu saldo de capital (associados classificados nos níveis C, D, E, F, G e H);
  3. b) Os associados em cargo de comissão ou maiores de 80 anos deverão manter, em seu capital, valor que seja, no mínimo, igual ao seu saldo devedor de empréstimo;
  4. c) Caso o empréstimo vigente esteja no sistema do crédito consignado (CIP), deverá ser liquidado este contrato, e realizado um novo empréstimo com o saldo devedor amortizado.

 

  1. Devolução Total de Capital: ao associado que solicitar desligamento da COOPERALESP poderá ser devolvido o seu saldo de capital à vista e antes da aprovação, pela Assembleia Geral, do balanço do exercício em que se deu o desligamento, dependendo da disponibilidade financeira da cooperativa.

 

II – CONCESSÃO DE CRÉDITO

 

CONDIÇÕES BÁSICAS

 

  1. São condições básicas a concessão de crédito aos associados, salvo decisão da Diretoria:
  2. a) Manter situação econômico-financeira adequada;
  3. b) Ser associado na cooperativa;
  4. c) Manter cadastro atualizado.

 

Garantias

  1. As garantias oferecidas estão de acordo com o Manual de Instruções Gerais (MIG) – Crédito vigente e a documentação será analisada de acordo com as instruções nele contidas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dos Limites, Prazos e taxas

 

Item Descrição
Limites do Seguro Prestamista e Concessão de Crédito  

Faixa etária Limite máximo
18 a 45 anos R$ 500.000,00
46 a 55 anos R$ 400.000,00
56 a 60 anos R$ 250.000,00
61 a 65 anos R$ 150.000,00
66 a 75 anos R$ 100.000,00
76 a 80 anos R$ 50.000,00

 

Observando os limites legais de que trata o item 17 e a idade do cooperado no início do contrato.

 

Prazos e Taxas de Juros  

Prazos Taxas Taxas (Consignado)
De 01 a 12 parcelas 1,35% 1,09%
De 13 a 24 parcelas 1,55% 1,29%
De 25 a 36 parcelas 1,75% 1,49%
De 37 a 48 parcelas 1,85% 1,49%
De 49 a 60 parcelas 1,95% 1,59%
De 61 a 84 parcelas 1,59%
De 85 a 96 parcelas 1,69%

 

  1. A liberação de crédito deve levar em conta o perfil do cooperado, de forma que no vencimento dos compromissos assumidos, o mesmo possua renda suficiente para liquidação da operação, sempre considerando os compromissos anteriormente já assumidos na cooperativa ou com terceiros.

 

  1. O valor máximo de empréstimo será de:

 

15.1 NO CONSIGNADO:

  1. a) 6,0 (seis) vezes o capital acumulado aos associados efetivos que se encontram nos níveis A e B, observados os limites legais;
  2. b) 5,0 (cinco) vezes o capital acumulado aos associados efetivos que se encontram nos níveis C até H, observados os limites legais;
  3. c) 1,0 (uma) vez o capital acumulado aos associados comissionados ou acima de 80 anos, exceto se os associados nestas condições constituírem um cooperado avalista, que deverá cumprir a garantia do item 15 acima. O avalista deverá comprovar que seu limite técnico venha a garantir o valor do empréstimo avalisado;
  4. d) Não será considerado para o cálculo do limite o valor do IOF do contrato;
  5. e) Parcela de empréstimo limitada a margem calculada pelo próprio sistema de crédito consignado (CIP);
  6. f) 1,0 (uma) vez o salário líquido independente do capital aplicado, a critério da Diretoria, observada a saúde econômica e financeira da Cooperativa;
  7. g) Quando o associado solicitar uma portabilidade para outra instituição financeira a Diretoria irá avaliar as condições e taxas e decidir sobre a cobertura e a liberação de empréstimos sem o cumprimento do estabelecido no item a) e b).

 

15.2 – FORA DO CONSIGNADO

 

 

  1. 4,0 (quatro) vezes o capital acumulado aos associados efetivos que se encontram nos níveis A e B, observados os limites legais;
  2. 3,0 (três) vezes o capital acumulado aos associados efetivos que se       encontram nos níveis C até H, observados os limites legais;
  3. 1,0 (uma) vez o capital acumulado aos associados comissionados ou acima de 80 anos, exceto se os associados nestas condições constituírem um cooperado avalista, que deverá cumprir a garantia do item 15 acima. O avalista deverá comprovar que seu limite técnico venha a garantir o valor do empréstimo avalisado;
  4. Não será considerado para o cálculo do limite o valor do IOF do contrato;
  5. Parcela de empréstimo limite máximo 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos.

 

 

  1. O processo de análise e concessão de crédito será composto, no mínimo, pelos seguintes requisitos:
  2. Análise de crédito e/ou questionário de avaliação de riscos onde preenchimento é obrigatório para operações com o montante por cooperado superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme disposto na Resolução nº 2.682/99 do Conselho Monetário Nacional (CMN);
  3. Consultas no SCR (BACEN) e Serasa com autorização do associado, exceto se o capital for igual ou superior ao valor do empréstimo;
  4. Proposta de crédito constando inclusive parecer das alçadas competentes;
  5. Formalização das garantias, quando aplicável; e
  6. Elaboração do instrumento de crédito.

 

da renovação de empréstimo FORA DO CONSIGNADO

 

  1. Os associados classificados nos níveis “A” e “B” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento após ter quitado 50% do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria, caso o cooperado já estiver quitado 20% do empréstimo anterior.

 

  1. Os associados classificados nos níveis “C” a “F” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento após ter quitado 50% do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria, caso o cooperado já estiver quitado 30% do empréstimo anterior.

 

  1. Os associados classificados nos níveis “D” a “F” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento, pelas mesmas quantidades de parcelas restantes do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria.

 

  1. Quando o saldo de capital for superior ao valor do empréstimo solicitado, o associado estará dispensado de cumprir o pagamento mínimo de 50% do empréstimo anterior.

 

  1. O associado que possui empréstimo vigente e que por algum motivo não migrou para o sistema de crédito consignado (CIP) e requerer novo empréstimo ou refinanciamento, de acordo com as regras dos itens anteriores, deverá ser concedido somente dentro do sistema de crédito consignado (CIP), salvo autorização expressa da Diretoria.

 

 

da renovação de empréstimo CONSIGNADO

 

  1. Os associados poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento a qualquer momento, isentos de cumprir qualquer carência, observado o limite financeiro e legal do cooperado.

 

 

da LIBERAÇÃO de empréstimo

 

  1. Os empréstimos serão efetivados todos os dias, das 10 às 16 h.

 

  1. Os empréstimos terão um prazo de no mínimo 48 horas para ser deliberado pela Diretoria.

 

  1. No caso de refinanciamento de empréstimo será respeitado o prazo de confirmação de pagamento da parcela atual ou do lançamento das parcelas no sistema de crédito consignado (CIP).

 

  1. Na concessão de empréstimo no sistema de crédito consignado será descontada a 1ª parcela no segundo mês subsequente da liberação, com excessão do empréstimo novo realizado até o oitavo dia útil de cada mês, ou em caso de mudança de datas informado pelo sistema de crédito consignado (CIP).

 

  1. Os valores deliberados serão depositados na conta do cooperado via TED ou em cheque nominal a ser retirado na cooperativa.

 

DAS OPERAÇÕES COM DIRETORES E EMPREGADOS

 

  1. É permitida a liberação de recursos aos Diretores e empregados da cooperativa, desde que estes atendam às regras estabelecidas nos manuais sistêmicos e nesta Política de Capital e Concessão de Crédito.

 

  1. O Diretor que for tomador do crédito em questão estará impedido de participar do processo de deliberação, devendo ser substituídos por ocupante de cargo equivalente, exceto no caso de impedimento legal.

 

  1. Todas as operações de crédito realizadas com Diretores devem ser evidenciadas em ata da Diretoria.
DO ATRASO NAS LINHAS DE CRÉDITO
  1. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, será cobrada multa moratória de 2% (dois por cento) sobre a parcela vencida, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
DOS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA
  1. No caso de associado que estiver inadimplente com a cooperativa, serão adotados os seguintes procedimentos de cobrança:
    1. Os funcionários da COOPERALESP entrarão em contato por telefone com o cooperado para que o mesmo venha regularizar seu débito pendente;
    2. Não havendo retorno no prazo de 30 (trinta) dias por parte do associado inadimplente, enviaremos carta de cobrança via correio;
    3. Persistindo a inadimplência, e esgotados todos os meios de regularização, após 60 (sessenta) dias, serão adotadas as seguintes medidas:
    4. Inclusão do nome do associado no SERASA;
    5. Retenção do valor no saldo de capital, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social;
    6. Eliminação com fundamento nos artigos 10,11 e 12 do Estatuto Social;
    7. Protesto;
    8. Ajuizamento de ação judicial.
DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
  1. Os associados que solicitarem, excepcionalmente, acordos extrajudiciais, sob autorização expressa da Diretoria, além de estarem eliminados, após o término do pagamento total do saldo devedor de empréstimo, permanecerão fora do quadro de associados da COOPERALESP até o integral e definitivo cumprimento. Após este período, poderá solicitar o seu reingresso ao quadro de associados, que será analisado e autorizado pela Diretoria.

 

 

DA VIGÊNCIA

 

  1. Esta Política de Capital e Concessão de Crédito entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2019, conforme reunião em 29/08/2019 e vigorará por prazo indeterminado.

 

 

 

 

Gilmar de Souza Manoel

Diretor Presidente

 

 

 

 

Eliezer Ribeiro da Costa                                     Celso de Moura Leite Ribeiro

Diretor Administrativo                                                 Diretor Operacional

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