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Política de Capital e Empréstimos

 

COOPERALESP – COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Política de Capitalização, Financiamento de Empréstimos e Cobrança

A presente Política de Capitalização, Financiamento de Empréstimos e Cobrança, definida pela Diretoria Executiva, estabelece os mecanismos e parâmetros a serem observados por todos os participantes da Cooperalesp, supletivamente ao Estatuto e ao Regimento Interno.(¹³)

Em reunião da Diretoria Executiva, de 02 de setembro de 2015, ficou decidido o seguinte:(¹³)

1- Capitalização

A capitalização mínima mensal de cotas será de R$ 30,00 (trinta reais) e a máxima será de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário líquido atual do associado. O valor da capitalização poderá ser alterado mediante solicitação, por escrito, do cooperado, feita na sede da Cooperalesp.(¹²)

2 – Saque parcial de capital

O associado poderá solicitar saque parcial de seu capital, observado o art. 25 do Estatuto Social, desde que:

a) não tenha contrato de empréstimo vigente.

b) quando o valor do saldo de capital for maior que o saldo devedor do empréstimo, a Diretoria avaliará a situação atual da Cooperalesp e decidirá sobre a retirada ou não desta diferença.

3 – Amortização de empréstimo com o capital

O associado que manifestar o desejo de abater parte de seu saldo devedor de empréstimo com o seu capital deverá respeitar as seguintes situações:

a) Deixar no mínimo ¼ (um quarto) do valor do saldo devedor em seu saldo de capital (associados classificados com índices A e B); e 1/3 (um terço) do valor do saldo devedor em seu saldo de capital (associados classificados com índices C, D, E, F, G e H).(¹)

b) Os associados em cargo de comissão ou maiores de 75 anos deverão manter, em seu capital, valor que seja, no mínimo, igual ao seu saldo devedor de empréstimo.

4 – Desligamento de associado

Ao associado que solicitar desligamento da Cooperalesp poderá ser devolvido o seu saldo de capital em até 10 (dez) parcelas, dependendo da disponibilidade da Cooperalesp.

5 – Limites máximos para concessão de empréstimos

O valor máximo de empréstimo, incluído financiamento para compra de produtos da “linha branca”, será de 4,0 (quatro) vezes o capital acumulado para os associados que estejam nos níveis A e B, e 3,0 (três) vezes o capital acumulado aos associados que se encontram nos níveis C até H, observados os limites legais.(¹)(²)(¹³)

6 – Taxas de juros de empréstimos

A taxa de juros varia de 1,55% a 1,95% ao mês – Tabela Price, como vem a seguir:

Empréstimos de 01 até 24 parcelas – taxa de juros = 1,55%;

Empréstimos de 25 até 36 parcelas – taxa de juros = 1,75%;

Empréstimos de 37 até 48 parcelas – taxa de juros = 1,85%;

Empréstimos de 49 até 60 parcelas – taxa de juros = 1,95%, observando que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 300,00 (trezentos reais).(4)(5)(6)(7)(8) (¹º)(¹¹)

7 – Taxa de juros de empréstimos da linha branca

Empréstimo em até 18 parcelas – taxa de juros = 1,29%, observando que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).(6)

8 – Parcelas de empréstimos

As parcelas firmadas em contrato de empréstimo a que se refere o item anterior, somadas a outras eventualmente existentes na Cooperalesp, não poderão ser superiores a 25% dos rendimentos líquidos de cada associado.

9 – Renovações de empréstimos tendo ainda saldo devedor

Os associados classificados nos níveis “A” e “B” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento após ter quitado 4 (quatro) parcelas consecutivas do empréstimo sem interrupção imotivada ou 50% do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria.(³)(7)(¹³)

Os associados classificados nos níveis “C” a “F” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento após ter quitado 5 (cinco) parcelas consecutivas do empréstimo sem interrupção imotivada ou 50% do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria.(³)(7)(¹³)

Os associados classificados nos níveis “D” a “F” poderão requerer novo empréstimo ou refinanciamento, pelas mesmas quantidades de parcelas restantes do empréstimo anterior, salvo autorização expressa da Diretoria.(¹³)

Todos os casos de solicitação de novos empréstimos ou de refinanciamento de empréstimos, antes da quitação de 4 ou 5 parcelas, ou 50% do empréstimo anterior, ficam condicionados à utilizar desta circunstância apenas duas vezes por ano para associados níveis “A” a “F”, salvo autorização expressa da Diretoria.(¹)(³)(7)(¹³)

Quando o saldo de capital for superior ao valor do empréstimo solicitado, o associado estará dispensado de cumprir o pagamento mínimo de 4 ou 5 parcelas do empréstimo vigente.(5)(¹³)

Quando o associado solicitar um empréstimo para concessão de produtos da linha branca, tendo um contrato em vigência, estará dispensado de cumprir o pagamento mínimo de 4 ou 5 parcelas, ou 50% do empréstimo vigente e vice-versa.(5)(7)(¹³)

10 – Concessão dos empréstimos solicitados

Os empréstimos serão efetivados todos os dias, das 10 às 15 h, respeitando-se, sempre, a semana de fechamento da Cooperalesp.(¹³)

A Cooperalesp concederá no máximo dois empréstimos simultâneos e um empréstimo da linha branca para os seus cooperados.(¹³)

A pedido do associado, a primeira parcela do empréstimo poderá ser debitada no prazo superior a 30 dias da data do contrato, acarretando juros proporcionais ao tempo decorrido.(¹³)

Os empréstimos serão concedidos de acordo com o teto máximo estipulado a faixa etária do seguro prestamista, conforme destacados abaixo:

18 a 45 anos até R$ 500.000,00;

46 a 55 anos até R$ 400.000,00;

56 a 60 anos até R$ 250.000,00;

61 a 65 anos até R$ 150.000,00;

66 a 75 anos até R$ 100.000,00;

76 a 80 anos até R$ 35.000,00.

Observando os limites legais de que trata o item 5 e a idade do cooperado no encerramento do contrato.(¹³)

11 – Concessão de empréstimos para cargo de comissão ou associados maiores de 75 anos

Os associados, que se encontrarem nesta situação, podem efetivar contrato de empréstimo junto a Cooperalesp, observando-se que o empréstimo solicitado não poderá ultrapassar o saldo de capital. Na hipótese de possuir um avalista, funcionário efetivo ou em cargo de comissão, sendo o limite técnico deste igual ou superior ao empréstimo solicitado, estará isento de cumprir está condição.(9)

12 – Avalistas

O avalista deverá comprovar que seu limite técnico venha a garantir o valor do empréstimo ao qual se deu o aval.

13 – Carência

Carência é a suspensão, por um mês, do débito de parcela de empréstimo. O associado terá a possibilidade de solicitar carência duas vezes ao ano, em meses alternados, explicando sua necessidade por escrito, sempre com análise e aprovação da Diretoria. Concedida à carência, o valor dos juros daquele mês será diluído nas prestações faltantes, acarretando aumento no valor dessas parcelas. Além disso, será acrescentado um mês a mais no prazo de seu financiamento.

O associado ainda poderá optar pelo pagamento apenas dos juros referente ao mês de carência, permanecendo inalterados os valores das demais parcelas do financiamento.(7)(9)

14 – Cobrança

No caso de associado que estiver inadimplente com a Cooperalesp, serão adotados os seguintes procedimentos de cobrança:

1 – Os funcionários da Cooperalesp entrarão em contato por telefone para comunicar o associado a fim de que o mesmo venha a regularizar seu débito amigavelmente.

2 – Não havendo retorno no prazo de 30 (trinta) dias por parte do associado inadimplente, enviaremos carta de cobrança via correio.

3 – Persistindo a inadimplência, e esgotados todos os meios de regularização,  após 60 (sessenta) dias, inicia-se a próxima etapa do processo de cobrança, que consiste na adoção das seguintes medidas:

a) retenção do valor no saldo do capital, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social;

b) eliminação com fundamento nos artigos 10,11 e 12 do Estatuto Social;

c) ajuizamento de ações tendentes ao recebimento do valor devido;

d) protesto.

4 – A partir do momento da formalização do envio da carta de cobrança via correio, fica o cooperado sujeito à eliminação dos quadros da Cooperalesp, a ser decidida pela Diretoria, sem prejuízo das demais providências elencadas.(³)(9)

15 – Acordos extrajudiciais

Os associados que solicitarem, excepcionalmente, acordos extrajudiciais, sob autorização expressa da Diretoria, além de estarem eliminados após o término do pagamento total do saldo devedor de empréstimo, deverão permanecer pelo menos dois anos fora do quadro de associados da Cooperalesp. Após este período, poderá solicitar o seu reingresso ao quadro de associados, que será analisado e autorizado pela Diretoria.(¹³)

16 – Vigência

A presente Política de Capitalização, Financiamento de Empréstimos e Cobrança, entra em vigor a partir desta data.

São Paulo, em 01 de novembro de 2015.

Diretoria Executiva(¹³)

   Presidente

Aparecido Manoel Pereira dos Santos

 

 

 

Diretor Administrativo                                              Diretor Operacional

        Joacy Carneiro de Mesquita                                               Celso Mitsuhiro Matsumoto

 

 

(¹) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 09 de novembro de 2010.

(²) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 08 de dezembro de 2010.

(³) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 31 de março de 2011.

(4) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 14 de julho de 2011.

(5) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 31 de outubro, com vigência a partir de 01 de dezembro de 2011.

(6) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 31 de outubro, com vigência a partir de 01 de dezembro de 2012.

(7) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 28 de junho de 2013, com vigência a partir de 01 de julho de 2013.

(8) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 25 de setembro de 2013, com vigência a partir de 01 de outubro de 2013.

(9) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 07 de novembro de 2013, com vigência a partir de 01 de dezembro de 2013.

(¹º) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 16 de junho de 2014, com vigência a partir de 01 de agosto de 2014.

(¹¹) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 29 de janeiro de 2015, com vigência a partir de 02 de fevereiro de 2015.

(¹²) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 19 de março de 2015, com vigência a partir de 01 de abril de 2015.

(¹³) Alterado na reunião da Diretoria Executiva de 02 de setembro de 2015, com vigência a partir de 01 de novembro de 2015. (O termo Diretoria Executiva foi alterado pelo novo Estatuto aprovado na AGE de 23/03/2015).